Sem constatar “demonstração da efetiva dilapidação do patrimônio”, a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou decisão que concedeu liminar para registro de protesto contra alienação de um imóvel. Autora buscava impedir alienação para garantir cumprimento de ação inden… Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça vai editar um conjunto de normas para uniformizar as iniciativas de acesso à Justiça que alguns tribunais estão implantando para que pessoas que não têm condições de utilizar a internet possam usufruir dos serviços do Poder Judiciário. ReproduçãoNormas buscam u… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da Emenda Constitucional (EC) 103/2019. A matéria, objeto de recurso extraordinário, teve repercussão geral recon… Source: Conjur
Magistrados que não tenham a atribuição de fiscalizar execução penal em presídios deverão obter autorização formal da presidência do seu respectivo tribunal para ingressarem em estabelecimento penal ou socioeducativo. Essa foi a recomendação aprovada na 110ª sessão do Plenário Virtual do Conselho… Source: Conjur
O Tema 1.199/STF não tem relevância apenas para a análise da aplicabilidade imediata ou da (ir)retroatividade das regras relativas ao dolo ou de prescrição intercorrente. As decisões anteriores tomadas no curso do julgamento da repercussão geral, associadas aos votos de parte do colegiado, dem… Source: Conjur
Ao cumprir seu 150º período ordinário de sessões, entre os dias 22 e 26 do último mês, a Corte Interamericana de Direitos Humanos experimentou uma relevante oportunidade de promover uma aproximação com o Brasil, país que tem em seu histórico sentenças condenatórias por violações de direitos funda… Source: Conjur
Com a aproximação do período eleitoral, têm se tornado cada vez mais comuns discursos e falas de políticos recheados de informações falsas. Quer sejam proferidas de forma acidental, quer não, essas distorções reverberam pela sociedade e podem ter grande impacto nas eleições. Alaor Leite … Source: Conjur
Os mouros invadiram a península Ibérica, vindo do norte da África, cruzando o estreito de Gibraltar (onde existiam as mitológicas Colunas de Melkart) no século 8 d.C, mais especificamente em 711. Legenda O reino Visigodo não tinha condições de resistir e o resultado da fraqueza militar … Source: Conjur
A regra de suspensão do processo na hipótese em que o resultado de uma demanda depende do julgamento de outra que esteja tramitando no Poder Judiciário é “velha” conhecida na prática processual. Normativamente, as bases da figura da questão prejudicial externa encontra-se assentada no artigo 313 … Source: Conjur
Introdução No momento de turbulência institucional, disputas extremistas, insegurança econômica e jurídica e retrocesso democrático por que passa a nação brasileira, todos os holofotes parecem voltados às principais figuras — antagônicas — da corrida presidencial. Disputas midiáticas, instit… Source: Conjur
