A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura de 4,5m quando colaborava com a reparação do teto de uma igreja em Santa Cruz do Sul (RS)…. Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou um pedido da Procuradoria-Geral da República para analisar um recurso do órgão contra a abertura de inquérito que apura a associação feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) entre a vacina da Covid-19 e o risco de desenvolver AID… Source: Conjur
É inadequado o uso do mandado de segurança para a defesa de candidato que pretende continuar concorrendo em concurso público na cota reservada para pessoas pretas ou pardas quando a comissão examinadora de heteroidentificação não confirmou a sua autodeclaração racial. Divulgação/Afrobras P… Source: Conjur
Embora eventos artísticos e culturais não sejam incompatíveis com atos de manifestação, uma comemoração que jamais foi organizada e concebida para divulgar candidaturas e que contou apenas com brevíssima participação de um candidato à presidência da República não pode ser considerada infração das… Source: Conjur
O que é? “Due diligence” (“DD”) consiste em um procedimento de análise detalhada de documentos e informações de um determinado negócio, com o objetivo de mapear eventuais passivos, contingências e/ou riscos a ele inerentes. Reprodução A partir dos passivos, contingências e/ou riscos i… Source: Conjur
É incabível a rediscussão do mérito por meio de embargos de declaração, que se destina somente a esclarecer a decisão. Assim, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União, nesta terça-feira (6/9), manteve a rejeição de contas e a condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol ao ressarcimento do dinh… Source: Conjur
Uma mulher de 73 anos que sequer tem conta no WhatsApp foi notificada pela Justiça Eleitoral pelo suposto disparo em massa de mensagens, por meio do aplicativo, em prol de determinados políticos. A prática de milícia digital foi atribuída à idosa porque ela ocorreu por meio de uma linha de celula… Source: Conjur
A prescrição enseja rejeição liminar da denúncia por inépcia, pois implica ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta a punibilidade e rejeitou uma denúncia contra o promotor de … Source: Conjur
Quando verificada a existência de conflito oriundo de contrato que possua cláusula arbitral, é inegável que a competência e jurisdição para processar e julgar o litígio será do juízo arbitral. Não há dúvidas, também, de que o juízo arbitral, seja ele representado pelo árbitro único ou pelo tri… Source: Conjur
Um advogado e músico acionou a Justiça paranaense para pedir a condenação do falecido cantor e multi-instrumentista Raul Seixas pelo homicídio qualificado do descendente da família real Pedro Luís de Orléans e Bragança, vítima de um acidente aéreo em 2009. Raul Seixas morreu em 1989; advogad… Source: Conjur
