STF e o acesso à creche: uma volta para chegar ao mesmo lugar

Nos últimos dias, o STF pautou o Tema 548 da Repercussão Geral [1], examinado no RE 1.008.166, de relatoria do ministro Luiz Fux, no qual se discutia a existência de um direito subjetivo público e universal de acesso à creche e pré-escola. A demanda, veiculada por ação mandamental, foi julgada pr…
Source: Conjur