Destruição de provas leva 2ª Turma do STF a trancar ação penal

A destruição de provas impossibilita o controle da validade da prova produzida, tanto para a admissão da acusação quanto para o exercício do direito de defesa ou o julgamento da ação penal. Foi com esse entendimento que, por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corp…
Source: Conjur