Ausência injustificada de testemunhas e perícia invalidam testamento

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu os critérios essenciais para reconhecimento, abertura, registro e cumprimento de testamento escrito de próprio punho. Entre os elementos destacados, estão a leitura e a assinatura do documento na presença de testemunhas, ou a declaração de ci…
Source: Conjur