STF valida critérios de retransmissão de rádio na Amazônia Legal

O Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade de norma que autoriza somente as emissoras localizadas nas capitais da Amazônia Legal a retransmitir sua programação para os municípios do interior de seus respectivos estados.
ReproduçãoSuprema Corte valida critérios de retransmissão…
Source: Conjur