O Supremo Tribunal Federal irá decidir se uma empresa pode ser incluída na fase de execução da condenação trabalhista imposta a outra do mesmo grupo econômico, mesmo sem ter participado da fase de produção de provas e julgamento da ação. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1.38… Source: Conjur
A terceira edição do Congresso Brasileiro sobre Migrações e Refugiados acontece nos dias 29 e 30 de setembro, no Rio de Janeiro. O evento é gratuito e promovido pela Universidade Grande Rio/Afya e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O curso será coordenado por Sidney Guerra, professor… Source: Conjur
Abrir um negócio e mantê-lo em funcionamento não é tarefa simples. Entre as inúmeras variáveis que podem determinar lucro ou prejuízo do empreendimento, destaca-se a localização do ponto comercial. Ação renovatória permite que o inquilino renove o contrato por igual prazo Ao escolher on… Source: Conjur
O sistema jurídico brasileiro, em 2015, importou da Colômbia o chamado Estado de Coisas Inconstitucional (ECI). No entanto, parece que tal importação não foi submetida à fiscalização aduaneira. O ECI foi introduzido no bojo da petição inicial da ADPF 347, ou seja, quem trouxe esse produto da Colô… Source: Conjur
Por considerar que a sentença utilizou fundamentos genéricos que não constituem motivação suficiente para justificar a imposição de regime prisional mais gravoso, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um homem pode responder em regime aberto. ReproduçãoHo… Source: Conjur
Com base no princípio da razoabilidade, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que as medidas protetivas concedidas a uma vítima e a uma testemunha têm validade até o trânsito em julgado da sentença que condenou um homem por ameaçar a ex-mulher. drobotde… Source: Conjur
O Código Civil vai ter novas regras para os quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada, previstos nos artigos 1.061 e 1.076. O Diário Oficial da União publicou no dia 22 de setembro a Lei 14.451/2022, que altera os dois dispositivos. A nova norma entrará em vigor 30 dias após a sua p… Source:…
Entre as inúmeras soluções tecnológicas voltadas ao setor jurídico no Brasil, as plataformas de online dispute resolution (ODR) dispõem de uma utilidade cada vez mais prestigiada: promovem e facilitam a conciliação, a mediação e a arbitragem. A aplicação de mecanismos digitais nesses processos tr… Source: Conjur
A aplicação do artigo 1.029 nas sociedades empresárias limitadas foi julgada no REsp 1.839.078/SP em 2021. Buscamos entender como o julgamento pode refletir na prática. Em uma sociedade, seja limitada, anônima, simples ou qualquer outra, eventualmente nos deparamos com sua dissolução, e com is… Source: Conjur
Dados do “Anuário da Justiça de 2022” informam que 9,6% dos processos no Brasil estão relacionados ao Direito do Consumidor. São ações que quase sempre tratam de problemas dos cidadãos com fornecedores de serviços como operadoras de telefonia, bancos, concessionárias de água e luz e o comércio em… Source: Conjur