Destacando não se tratar de caso de anencefalia, o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu pedido de Habeas Corpus impetrado em favor de uma mulher para que ela pudesse interromper a gestação de gêmeos siameses.
TSEMinistro Jorge Mussi levou em conta ausência de deci…
Source: Conjur