Araújo e Nery: Consequências ao agravo interno e ARE

Neste artigo pretendemos fazer algumas reflexões acerca do cancelamento do Tema 1.155 do Supremo Tribunal Federal. Manifestaremos, entre outros pontos, algumas preocupações acerca do que estava sendo ali discutido, bem como sobre os reflexos desse debate no que diz respeito ao acesso recursal ao …
Source: Conjur