Almeida Ferreira: Da imunidade dos templos de qualquer culto

As denominadas Limitações ao Poder de Tributar se encontram na atual Constituição da República de 1988, insertas na Secão II do Capítulo I do Título VI e dentre tais hipóteses ali elencadas, se encontra a Imunidade dos Templos de Qualquer Culto, prevista no artigo 150,VI, b e que será objeto dest…
Source: Conjur