Sérgio Niemeyer: Gratuidade da Justiça e decisões contra legem

A gratuidade da Justiça é matéria que a todo momento é alçada à posição de questão principal num processo sem sê-lo. Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou o processamento de IRDR sob o argumento de que “a concessão do benefício da Justiça gratuita depende da análise de circuns…
Source: Conjur