Prevenção no movimento processual entre DRJ e Carf

O processo, uma vez ultrapassada a inércia apriorística do órgão julgador, possui um vetor progressivo em sua marcha rumo à tutela pretendida. Para isso, conta com: i) o princípio do impulso oficial, que estabelece caber ao julgador promover o avanço do processo por suas múltiplas fases (artigo 2…
Source: Conjur