A teoria do risco do negócio ou da atividade é a base da responsabilidade objetiva do Código de Defesa do Consumidor. Assim, a fraude integra o risco da atividade comercial, caracterizando-se como fortuito interno e, portanto, não constituindo excludente de responsabilidade civil por culpa de ter… Source: Conjur
Considerado um modelo inovador de organização (ou comunidade) de pessoas com um propósito e objetivo comuns, as DAOs (Decentralized Autonomous Organizations) têm como principais características o seu caráter autônomo e descentralizado e funcionamento distinto de uma estrutura de negócios tradicio… Source: Conjur
Continua parte 1 Riscos falimentares e impactos nas demonstrações financeiras No segundo artigo da série “Aspectos jurídicos relevantes de sociedades com patrimônio líquido negativo no Brasil” nos limitaremos a abordar os riscos relacionados a pedidos de falência, impactos nas demonstrações f… Source: Conjur
O julgamento dos embargos de declaração opostos no REsp 1.758.708/MS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, está pautado para esta quarta-feira (21/9). Na oportunidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça poderá revisar e estabelecer balizas à decisão proferida no julgamento do re… Source: Conjur