Devido ao fim do período de emergência causado pela epidemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Justiça ordenou que todos os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais regulamentem, em até 30 dias, a retomada das audiências de custódias presenciais. A decisão é de 14 de setembro. C… Source: Conjur
Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após deliberação do Plenário na 111ª Sessão Virtual, realizada no dia 9 de setembro de 2022, aprovou a Recomendação CNJ nº 135, de 12 de setembro de 2022, por meio da qual recomendou aos magistrados, que “sempre que possível, realizem a oitiva d… Source: Conjur
Num cenário em que as práticas ambientais, sociais e de governança (ESG) vêm dando o tom dos negócios, a incorporação dessas variáveis na estruturação de projetos de infraestrutura, seja no mapeamento dos riscos ou na identificação de oportunidades, vem se tornando uma realidade. O desenvolvi… Source: Conjur
A rejeição de recurso da defesa de Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz e a manutenção da prisão preventiva dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, são decorrentes de “sucessivos r… Source: Conjur
Na condição de presidente da República, Jair Bolsonaro está usando a estrutura da administração pública em viagens internacionais para promover sua campanha eleitoral e, com isso, desequilibrar a normalidade e a legitimidade das eleições. Segundo PDT, Bolsonaro tem usado eventos para promove… Source: Conjur
1. Contextualização A Resolução Conama nº 335/2003 dispõe acerca do licenciamento ambiental de cemitérios horizontais e verticais, de modo que estabelece procedimentos e documentação apropriados para o licenciamento desses empreendimentos de forma específica, abrangendo diversas questões, tais … Source: Conjur
Na hipótese em que uma cirurgia médica não atingir o resultado prometido, a condenação do médico a restituir o valor pago e a arcar com os custos de uma nova operação causa enriquecimento ilícito do consumidor. Tratam-se de pedidos incompatíveis entre si. Condenação a indenização e nova ciru… Source: Conjur
Quando médico prescreve o uso de substância ilícita, a compra dela não configura tráfico de drogas. Isso porque o uso do item não coloca em risco a saúde pública, bem jurídico protegido por aquele crime. Importação e plantio de cannabis reduz preço para paciente, disse juiz jcomp/freepik … Source: Conjur
A lei de iniciativa parlamentar que prevê arrecadação de medicamentos que não são mais utilizados com a finalidade de formação e gestão de estoques e posterior redistribuição caracteriza ingerência na gestão administrativa, invadindo competência reservada ao chefe do Executivo. Racool_studio… Source: Conjur
Nas eleições de 2022 as questões previdenciárias estão sendo pouco debatidas e raros são os projetos para um tema tão relevante, que impacta a vida de mais de 36 milhões de brasileiros. A reforma da Previdência foi muito debatida no ano de 2018, porém após sua aprovação as questões dos aposentado… Source: Conjur