O acesso ao Processo Judicial eletrônico (PJe) foi liberado nesta sexta-feira (16/9) aos usuários externos do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). O sistema já vinha sendo utilizado pelos usuários internos desde o dia 12 de setembro. O funcionamento pleno do PJe coloca fim ao regi… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber convocou uma equipe de juízas e juízes para auxiliar sua presidência no Conselho Nacional de Justiça. Ao assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal, a ministra também passou a chefiar o CNJ. Segundo o jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, Weber esc… Source: Conjur
Não há qualquer direito líquido e certo ferido pelo decreto legislativo que obriga os servidores estaduais a apresentar declaração de bens e valores, de modo a comprovar sua evolução patrimonial anual. Trata-se de obrigação que deriva do sistema de tutela da probidade na administração pública. … Source: Conjur
A Lei 14.442, de 2 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 5/9/2022, alterou diversas previsões da CLT sobre teletrabalho. Trata-se de diploma legal que tem origem na Medida Provisória 1.108/2022. Em termos conceituais, considera-se teletrabalho ou trabalho remoto a presta… Source: Conjur
Por entender que existem fatos novos que demonstram que são plausíveis alegações de irregularidades no procedimento de cassação do vereador Daniel Silva de Lima, conhecido como Danielzinho (PSDB), a juíza Patricia Domingues Salustiano, da Comarca de Belford Roxo (RJ), decidiu suspendê-la. Ve… Source: Conjur
Criada para estabelecer normas relativas à coleta e tratamento de dados pessoais e proteger os direitos de liberdade e privacidade dos brasileiros, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) impôs mudanças que devem ser seguidas por órgãos públicos e empresas privadas. Responsável pela gestão e arma… Source: Conjur
A juíza Helena Elias Pinto, da 1ª Vara Federal de Niterói (RJ), determinou a notificação do Ministério Público Federal após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontar o suposto uso de entidades sem fins lucrativos para representar municípios em disputas bilionárias por royalties de pet… Source: Conjur
O tema do creditamento do ICMS nas operações em substituição tributária para a frente foi recentemente revisitado pelo Superior Tribunal de Justiça por ocasião do julgamento do REsp 525.625/RS, pela 2ª Turma, em sessão do último dia 9 de agosto. O ponto que chamou a atenção não foi tanto o cer… Source: Conjur
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça cancelou as Súmulas 212 e 497, ambas relativas ao campo do direito tributário. A Súmula 212 determinava que “a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória”. Seu cance… Source: Conjur
O escritório Warde Advogados acaba de anunciar a chegada de seu mais novo sócio: o criminalista Arnaldo Hossepian Junior, que é professor da Faculdade de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (Faap) e da Universidade Santo Amaro (Unisa). Arnaldo Hossepian Junior é professor da Faap e… Source: Conjur