Juíza inclui reportagem em ação de disputa por royalties de petróleo

A juíza Helena Elias Pinto, da 1ª Vara Federal de Niterói (RJ), determinou a notificação do Ministério Público Federal após uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo apontar o suposto uso de entidades sem fins lucrativos para representar municípios em disputas bilionárias por royalties de pet…
Source: Conjur