Uma ferramenta que visa fomentar uma maior formalização das relações de trabalho é o consórcio de empregadores rurais, que é a união de dois os mais produtores rurais para contratação de empregados, cuja mão de mão de obra será compartilhada entre aqueles, na medida de suas necessidades. 123… Source: Conjur
Após o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgar constitucional o voto de qualidade no Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo, especialistas em Direito Tributário ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico defenderam mudanças na regra de desempate dos julgamentos … Source: Conjur
Cabe ao chefe do Poder Executivo a implementação de programas de identificação de animais, estabelecendo as ações dos órgãos sob sua gestão, inclusive para a fiscalização. PikistLei municipal que obriga inserção de microchips em animais é inconstitucional O entendimento é do Órgão Espec… Source: Conjur
No último mês de junho, os usuários dos planos de saúde foram surpreendidos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu pela taxatividade, como regra, do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde (RPEs) da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O que esse posicionamento s… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou nesta quinta-feira (15/9) maioria para manter a decisão que suspendeu a Lei 14.434/2022, que criou o piso salarial nacional da enfermagem. ReproduçãoNorma havia estabelecido piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiros A norma havia estabel… Source: Conjur
Quando o requerente figura como investidor, e não como destinatário final do produto ou serviço, não há relação consumerista. Assim, o 1º Juizado Especial Cível de Cachoeiro de Itapemirim (ES) extinguiu, sem resolução de mérito, um processo movido por um comprador contra uma imobiliária. Jui… Source: Conjur
No âmbito das licitações e contratações públicas, há clara diferença entre “preços estimados” e “preços máximos” aceitáveis, o que precisa ser bem compreendido tanto por quem atua na Administração quanto pelos particulares licitantes que têm interesse em contratar com o Poder Público. O preço … Source: Conjur
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quinta-feira (15/9), quatro recursos que tratam da nulidade da licença de instalação da usina hidrelétrica de Belo Monte, construída em território indígena no Pará e que foi inaugurada em 2016. Licença para a instalação da us… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta quarta-feira (14/9), o desbloqueio das contas bancárias dos empresários bolsonaristas investigados pelo compartilhamento de mensagens golpistas. Ministro considerou que medida não era mais necessária após 7/9 e qu… Source: Conjur
Privilegiando o estudo da eficácia prática dos institutos e mecanismos processuais, em consonância com o artigo 1.069, do Código de Processo Civil (CPC) [1], em atitude louvável, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), recentemente, por meio do Núcleo de Pesquisas em Processo C… Source: Conjur