A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), as Defensorias Públicas do estado e da União e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) assinaram nesta quinta-feira (15/9) um termo de cooperação para combater,…
Source: Conjur