Em 2008, o ambiente de desconfiança por parte de investidores e agentes econômicos, causado pela crise econômica mundial, propiciou o debate acerca de práticas adotadas por instituições financeiras e o estímulo a projetos de intervenção estatal mínima na economia. Este momento, aliado à expoente … Source: Conjur
Na terça-feira (13/9), o Tribunal Superior Eleitoral relativizou a cota de gênero ao autorizar o partido Unidade Popular (UP) a registrar somente uma candidata nas eleições para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Cota de 30% foi pensada para ampliar participação feminina na pol… Source: Conjur
Por considerar que a quebra do sigilo bancário é medida excepcional, o juiz Gil de Araújo Corrêa, da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas, anulou os autos de infração recebidos por uma provedora de internet por não apresentar extratos bancários em uma auditoria. ReproduçãoEmpresa prov… Source: Conjur
“A adoção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção enviará uma mensagem clara de que a comunidade internacional está determinada a prevenir e controlar a corrupção. Ela alertará os corruptos de que a traição da confiança pública não será mais tolerada” [1]. (Prefácio da Convenção das Naç… Source: Conjur
Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça aprovou nesta quarta-feira (14/9) a criação de duas novas Varas Regionais Empresariais e de Conflitos de Arbitragem, sendo uma em São José do Rio Preto e outra em Ribeirão Preto, com competência na 8ª e na 6ª Regiões Administrativas Judiciá… Source: Conjur
Por 14 votos a 10, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou um incidente de arguição de inconstitucionalidade cível e julgou constitucional a regra de desempate adotada pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT). O TIT usa o voto do presidente da câmara em caso de empate nos jul… Source: Conjur
Cada país possui sua legislação própria no que concerne ao casamento de estrangeiros com seus nacionais. A Convenção de Haia estabelece que documentos públicos, como a certidão de casamento, não precisam mais ser submetidos ao procedimento de legalização nos consulados. Porém, o país deve ser sig… Source: Conjur
As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento. Decisão proíbe autoridades de prender autora ou apreender as plantas Assim, a 1ª Vara Feder… Source: Conjur
Quando se fala da Justiça brasileira, a judicialização é uma questão de grande importância. Embora possa parecer redundante, a informação é reveladora, pois aponta para uma sociedade que opta muito mais frequentemente pela ida ao tribunal do que por alternativas menos demandantes das instituições… Source: Conjur
O artigo 89, § 10, da Lei nº 8.212/91 prevê: “Na hipótese de compensação indevida, quando se comprove falsidade da declaração apresentada pelo sujeito passivo, o contribuinte estará sujeito à multa isolada aplicada no percentual previsto no inciso I do caput do art. 44 da Lei no 9.430, de 27 de d… Source: Conjur