Cotas na propaganda eleitoral não gerarão punição, esclarece TSE

As cotas da propaganda eleitoral gratuita destinada a candidaturas femininas e de pessoas negras nas eleições de 2022 deverão ser respeitadas em cada plataforma, poderão ser compensadas em ciclos semanais e, se desrespeitadas, não vão gerar punição aos partidos políticos, federações ou coligações…
Source: Conjur