Se a conduta processual da parte deve sempre se pautar com base na verdade, a impenhorabilidade não pode beneficiar o litigante desonesto, que faz pouco caso das balizas estruturantes do sistema de justiça. ReproduçãoCondenado por litigância de má-fé pode ter poupança penhorada, decide TJ-SP… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração proporcional aos minutos de exercício da função de caixa. Para o co… Source: Conjur
Este artigo revisita a doutrina clássica americana, italiana e brasileira sobre a eficácia das normas constitucionais, estudando, em particular, os aportes de Thomas Cooley, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Vezio Crisafulli, Meirelles Teixeira e José Afonso da Silva. Em seguida, o artigo destac… Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução do Prêmio de Incentivo Variável (… Source: Conjur
*Este texto integra uma série de reportagens sobre as propostas dos principais candidatos à Presidência da República para o Judiciário, o Ministério Público, as polícias, a advocacia pública, a legislação penal e o sistema penitenciário. Para ler as outras reportagens, conforme elas forem publica… Source: Conjur
Em época de eleições, os brasileiros, em geral, costumam se ressentir diante da falta de propostas dos candidatos, do excesso da retórica contumaz nas disputas dos pleitos — para não falar do jogo político “verdade ou mentira”, muito em voga na era da desinformação — ou do acirramento de ânimos e… Source: Conjur
O Brasil já teve e tem grandes nomes do Direito: Rui Barbosa, político, diplomata e estadista; Pontes de Miranda, versado em Matemática, Ciências Sociais, Filosofia e política; Sobral Pinto, humanista, arauto do iluminismo que enfrentou tempos perigosos — nem tanto quanto Luís Gama, que driblou a… Source: Conjur
Sem prova da tipicidade material da conduta, o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Vara de Crimes contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Londrina (PR) absolveu um homem de uma acusação de estupro de vulnerável que envolvia sua ex-namorada menor de idade. Réu ain… Source: Conjur
“O Brasil não é para amadores.” Essa frase, e suas variações, são constantemente utilizadas por advogados e consultores de comércio exterior ao se referirem aos desafios e custos inerentes às atividades relacionadas à importação e à exportação em território nacional. Boa parte das dificuldades… Source: Conjur
Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 279/SP, que questionava a validade de normas que instituíram a Assistência Judiciária municipal de Diadema (SP), ocorrido em novembro de 2021, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) discutiram sobre a inf… Source: Conjur