MP se manifestar antes das partes em queixa-crime não gera nulidade

A nulidade da sentença só pode ser reconhecida quando demonstrado o prejuízo dela decorrente. O entendimento é da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar a condenação de um jornalista e ex-vereador de Matão por injúria e difamação contra a gestora de um hosp…
Source: Conjur