José Levi Mello do Amaral Jr: Eficácia das normas constitucionais

Este artigo revisita a doutrina clássica americana, italiana e brasileira sobre a eficácia das normas constitucionais, estudando, em particular, os aportes de Thomas Cooley, Rui Barbosa, Pontes de Miranda, Vezio Crisafulli, Meirelles Teixeira e José Afonso da Silva.
Em seguida, o artigo destac…
Source: Conjur