Transferir imóvel ao filho é fraude à execução mesmo sem averbação

O devedor que, tendo contra si uma penhora ou execução, transferir bem imóvel aos próprios descendentes comete fraude à execução, independentemente de essa pendência judicial estar averbada na matrícula do imóvel.
Devedor transferiu imóvel alvo de penhora para filha para quitar dívida de pen…
Source: Conjur