A Constituição foi "estapeada" no dia 7 de setembro

1. Meu namoro e casamento com a Constituição
Em 6 de outubro de 1988 fiz meu primeiro controle difuso de constitucionalidade. Recebi uma pilha de “Processos Judicialiformes” (os jovens nem imaginam o que seja isso) e escrevi que a Lei 4.611 não estava recepcionada. O juiz acatou a suscitação e p…
Source: Conjur