Uma vez que o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PMB) está proibido de ocupar cargo público por cinco anos, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio negou nesta quinta-feira (8/9) o pedido de registro de sua candidatura para retornar ao comando do Executivo fluminense. A decisão foi unâni… Source: Conjur
“Encerro esta gestão com o coração leve e de peito aberto.” Com essas palavras, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, definiu seu sentimento ao fim de sua passagem pela presidência da corte. O discurso de encerramento da gestão foi feito nesta quinta-feira (8/9), quando o m… Source: Conjur
Dentre todas as normas e leis ambientais existentes no Brasil, há uma que se destaca, principalmente no cotidiano de quem vive na Amazônia e no nosso estado do Pará: o Código Florestal (Lei 12.651/08), que terá seu conteúdo e artigos mencionados a seguir. Divulgação No referido código e… Source: Conjur
A resolução do contrato por onerosidade excessiva não se justifica pela mera mudança da capacidade financeira de um dos contratantes se causada por fatos que não se relacionam com as circunstâncias que envolveram a contratação e tampouco alteraram os valores pactuados entre as partes. Para A… Source: Conjur
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento de investigação prévia instaurada na Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar se o presidente Jair Bolsonaro praticou crime por ocasião de sua reunião com embaixadores estrangeiros, em 18 de julho. Rosa Web… Source: Conjur
Há anos, o câncer permanece na lista das principais causas de morte ao redor do mundo. Dentre todos os tipos, mais de 60% dos casos se concentram nos dez mais frequentes, sendo responsáveis também por 70% de todas as mortes, segundo dados da Agência Internacional para Pesquisa em Câncer. Em me… Source: Conjur
Por considerar que os valores foram recebidos de boa-fé, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS) determinou, por unanimidade, que uma mulher não deve restituir o dinheiro recebido indevidamente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). DivulgaçãoMulher comunicou morte de seu irmão… Source: Conjur
O acórdão proferido em recurso interposto por um dos litisconsortes pode ser aproveitado pelos demais integrantes de um dos polos de uma ação não apenas quando o juiz tiver de decidir da mesma forma para todos, mas também quando a ausência de tratamento igualitário entre as partes gerar situação … Source: Conjur
Da ausência de elemento objetivo do tipo (contra alguém) O tipo penal da importunação sexual é assim descrito: “Artigo 215-A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena — reclusão, de um a cinco anos, se o ato… Source: Conjur
A impronúncia não pode estender-se aos delitos conexos que, originariamente, não são da competência do Tribunal do Júri. O entendimento é da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, que anulou sentença proferida por um juiz do júri que condenou um homem por porte ilegal … Source: Conjur
