Tribunal é livre para afastar dolo eventual em homicídio, diz STJ

Mesmo na hipótese em que o juiz de primeiro grau entender presentes elementos indicativos de dolo eventual em um caso de homicídio, o Tribunal de Justiça é livre para, ao receber o recurso, reapreciar as provas, afastar sua existência e despronunciar o réu.
Decisão do juiz sobre existência d…
Source: Conjur