STJ absolve ex-prefeita acusada de fraudes na Stock Car

Além do dano ao erário, deve haver efetivo prejuízo à administração pública para a configuração dos crimes licitatórios e de responsabilidade. Com esse entendimento, o ministro convocado Olindo Menezes, do Superior Tribunal de Justiça, absolveu a ex-prefeita de Ribeirão Preto, cidade do interior …
Source: Conjur