Decisões impactaram o Brasil nos 200 anos desde a independência

O Brasil completa 200 anos como país independente de Portugal nesta quarta-feira (7/9). Nesse período, diversas decisões judiciais impactaram a nação. Entre elas, as que formataram o alcance do Habeas Corpus e do controle de constitucionalidade, que permitiram uniões homoafetivas, e que assegurar…
Source: Conjur