STJ mantém redução de aluguel para coworking afetado pela pandemia

Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão judicial que, em razão da pandemia da Covid-19, reduziu em 50% o valor do contrato de locação de um espaço utilizado para coworking, ambiente de trabalho coletiv…
Source: Conjur