O Partido Democrático Trabalhista (PDT) acionou o Tribunal Superior Eleitoral para que o presidente Jair Bolsonaro e o Partido Liberal (PL) provem que não utilizaram verba do Fundo Partidário para financiar a ida de apoiadores e eleitores aos atos marcados para Brasília e Rio de Janeiro nesta qua… Source: Conjur
Desde o final de 2020, as recuperações judiciais em trâmite no Brasil vêm sendo impactadas, em maior ou menor grau, pelas novidades advindas da Lei nº 14.112/2020, que alterou e incluiu diversos dispositivos da Lei nº 11.101/2005. Este artigo não pretende discutir os aspectos positivos ou negativ… Source: Conjur
A participação de apoiadores na propaganda eleitoral gratuita deve se limitar a 25% do tempo total, sob risco de se violar a legalidade e haver reflexos na isonomia do processo eleitoral. Carolina Antunes/PR Participação de Michelle Bolsonaro deve se limitar a 25% da inserção Foi co… Source: Conjur
À medida em que o período eleitoral se aproxima, são cada vez mais comuns as representações e as decisões judiciais sobre propagandas ilícitas. E atualmente elas se manifestam, principalmente, na forma de fake news. Representações contra fake news aumentam conforme o pleito se aproxima123RF … Source: Conjur
Em 2021 o Supremo Tribunal Federal fixou tese, em repercussão geral, segundo a qual “o fato gerador do Imposto sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade imobiliária, que se dá mediante o registro”. Após essa decisão estabelec… Source: Conjur
A busca por tratamentos junto aos convênios médicos por meia da via judicial será tema do 10º Congresso Jurídico de Saúde Suplementar, evento que a TV ConJur transmite na sexta-feira (9/9), das 9h às 17h. TV Conjur transmitirá as palestras, que ocorrerão pela manhã e à tarde Divulgação … Source: Conjur
O advogado e professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm foi eleito integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Gustavo Binenbojm foi eleito integrante da Academia Brasileira de Letras Jurídicas Reprodução Ele ocupará a c… Source: Conjur
Com as alterações promovidas pela Lei nº 14.112/20, houve uma abrangência maior do Fisco em relação à Lei de Recuperação Judicial e Falências, sobretudo em relação ao alargamento de parcelamentos e transações tributárias, bem como em face das novas hipóteses de convolação do processo de recuperaç… Source: Conjur
O indulto presidencial extingue os efeitos primários da condenação criminal, mas não atinge os efeitos secundários, como a suspensão dos direitos políticos. Foi com esse entendimento que a maioria dos ministros do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro cassou o registro da candidatura ao s… Source: Conjur
Com base nos princípios da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão judicial que, em razão da pandemia da Covid-19, reduziu em 50% o valor do contrato de locação de um espaço utilizado para coworking, ambiente de trabalho coletiv… Source: Conjur