Silva e Oliveira: Ressarcimento pela usurpação de bem mineral

A mineração, por decorrência de sua preponderância na economia do país, e, notadamente, a grande contribuição para o crescimento e estruturação de estados e municípios, goza do status de utilidade pública, o que a eleva ao patamar cimeiro das relações e discussões jurídicas dela provenientes.
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Source: Conjur