Recentemente, o Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a ADI 6.808/DF, ajuizada com o objetivo de questionar mudanças na Lei 11.598/2017, que regulamenta a concessão simplificada de alvarás e licenças por meio da Redesim. Com o fim do julgamento, e mesmo antes da disponibilização… Source: Conjur
Na próxima semana, entre os dias 13 e 16 de setembro, a Subseção de Cotia da OAB-SP oferecerá a advogados e interessados oito palestras sobre ferramentas e inovações no Direito e na Advocacia. O 1º Congresso da Advocacia 5.0 e o Mundo Virtual oferecerá jornadas presenciais e virtuais (veja a p… Source: Conjur
A sociedade uniprofissional de advogados de natureza civil, qualquer que seja o conteúdo de seu contrato social, goza de tratamento tributário diferenciado, não recolhendo o ISS com base em seu faturamento bruto, mas sim no valor fixo anual calculado de acordo com o número de profissionais que a … Source: Conjur
Com a chegada do calendário eleitoral, a discussão sobre a legalidade da evolução patrimonial de agentes públicos sempre ganha a capa dos noticiários, e nos leva a refletir sobre a seguinte questão: quais são os limites legais para a evolução patrimonial de um agente público (servidor ou político… Source: Conjur
A atenção aos filhos não pode mais ser tratada como acessório no processo de criação, porque, há muito, deixou de ser intuitivo que o cuidado, em suas diversas manifestações psicológicas, é essencial à formação de um adulto que tenha integridade física e psicológica e seja capaz de conviver em so… Source: Conjur
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, negou o pedido de Habeas Corpus apresentado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro, Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. Os advogados do parlamentar pediram para que que fossem estendidos a ele os efeitos… Source: Conjur
O povo chileno rejeitou, neste domingo (4/9), a proposta de nova Constituição que foi levada a plebiscito. Cerca de 62% dos eleitores (em torno de 13 milhões de pessoas) optaram por manter a Constituição atual, formulada durante a ditadura militar do general Augusto Pinochet. Gabriel Boric j… Source: Conjur
O escritório Bergher Advogados Associados, fundado em 1999, é o mais novo apoiador da ConJur. A tradicional banca é dedicada à advocacia criminal. A banca tem sede na cidade do Rio de Janeiro e tem destacada atuação em todas as esferas do sistema de Justiça Criminal, nas competências estadual … Source: Conjur
As distintas espécies de medidas assecuratórias estão previstas no Capítulo VI, do Título VI, do Código de Processo Penal (artigo 125 e seguintes) e têm por objetivo assegurar a garantia e a eficácia de um provimento jurisdicional a ser proferido (definitivamente) na ação penal [1]. Assim, as tut… Source: Conjur
A ministra Maria Cláudia Bucchianeri concedeu liminar na Representação 0600859-89.2022.6.00.0000 determinando a remoção de conteúdos publicados na internet que traziam conteúdo pleno de desinformação. O apuro argumentativo da decisão mostra um trabalho cuidadoso, quase artesanal de construção… Source: Conjur