Duas decisões tomadas pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na última semana definiram como devem ser direcionadas as vagas do quinto constitucional no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e no Tribunal de Justiça de Goiás. TJ-GOSede do Tribunal de Justiça de Goiás Nos dois ór… Source: Conjur
O procedimento previsto no Código de Processo Civil para as ações possessórias coletivas — que envolve, por exemplo, a necessidade de ampla publicidade — também se aplica às ações petitórias com um grande número de réus. Ministra Nancy Andrighi, relatora do casoGustavo Lima/STJ Com esse… Source: Conjur
Tendo o mundo ocidental passado por longo período de paz pós-guerra, e com o sucesso das democracias liberais na maior parte dos países, ora percebe-se o ressurgimento e expansão de um discurso populista suportado principalmente por uma extrema-direita radical nacionalista, já se falando numa sup… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu: as inovações em matéria de improbidade mais favoráveis ao acusado não retroagem, salvo no que toca a norma que extinguiu a improbidade culposa, que retroage somente para atingir os processos em curso e os fatos ainda não processados. Neste texto, o nosso intent… Source: Conjur
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu três liminares nesta segunda-feira (5/9) que restringem os efeitos de decretos editados pelo presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) que facilitam a compra e posse de armas de fogo e aquisição de munições. Fachin limitou efic… Source: Conjur
Às vésperas de um 7 de Setembro que tem tudo pra ser conturbado no Brasil, a vizinha Argentina, e o mundo, viram-se estarrecidos com o atentado sofrido pela ex-presidente, e atual vice, Cristina Kirchner. Momento em que brasileiro aponta arma para a vice-presidente Cristina Kirchner Reprodu… Source: Conjur
A lei que muda regras do auxílio-alimentação e regulamenta o teletrabalho foi publicada nesta segunda-feira (5/9). O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho que permitia aos trabalhadores sacar em dinheiro o saldo não utilizado do auxílio-alimentação após 60 dias. Nova lei mantém regras de … Source: Conjur
Com o advento da Lei nº 14.382/2022, o artigo 67 da Lei nº 6.015/75 foi alterado e o procedimento de habilitação do casamento civil sofreu grande modificação. A afixação do edital de proclamas pelo prazo de 15 dias foi substituída pela sua publicidade, em meio eletrônico, e extração em até cinco … Source: Conjur
Apesar de não poder ser considerado de recente concepção (tendo sido criado em 2001), o VGBL (Vida Gerador de Benefícios Livres) vem se tornando uma alternativa de capitalização cada vez mais popular nos últimos anos. Por outro lado, a jurisprudência do STJ ainda não é consonante quanto à sua nat… Source: Conjur
O requisito da convivência pública pode ser flexibilizado em razão do preconceito social que ainda permeia as relações homoafetivas. Assim entendeu a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao confirmar o reconhecimento de uma união estável homoafetiva post mortem. i… Source: Conjur
