O caso deste “desabafo” é segredo de justiça e foi levado a julgamento por uma das câmaras criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em 18 de agosto de 2022, por isso será mantido o sigilo. Feito o breve disclaimer, passa-se ao texto. Como a grande maioria dos operadores do Direito sa… Source:…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, que os advogados da União não possuem direito a férias de 60 dias, nos termos das legislações constitucional e infraconstitucional vigentes. A decisão foi tomada na sessão virtual concluída na última sexta-feira (2/9). Reproduç… Source: Conjur
A 21ª Parada do Orgulho LGBT de Fortaleza aconteceu no último dia 7 de agosto. O evento contou com a participação de diversas entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Ceará (OAB-CE), por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero, o que nos faz refletir sobre o exercí… Source:…
A ordem judicial que determina que a progressão de regime de cumprimento de pena seja analisada sem a necessidade do exame criminológico não pode ser sobreposta pelo posterior laudo, ainda que o resultado seja negativo para as pretensões do preso. Para Reynaldo Soares da Fonseca, magistrado … Source: Conjur
Devido às aparentes ilegalidades no processo administrativo disciplinar (PAD), a Vara das Fazendas Públicas de Cachoeira Dourada (GO) determinou, em liminar, a imediata reintegração de uma médica ginecologista e obstetra ao seu cargo na prefeitura local. Servidora era acusada de fraudar ates… Source: Conjur
O ministro Roberto Barroso, ao apreciar, em medida liminar, a ADI nº 7.222, determinou a suspensão da aplicação integral da Lei nº 14.434/22. Como sabido, por essa lei foi fixado o piso salarial dos enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, beneficiando os empregados … Source: Conjur
“Quero saber como é ter uma família, uma família só minha”. Essa é uma das informações que podem ser acessadas pelos mais de 32 mil pretendentes habilitados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), por meio da Busca Ativa Nacional, que será disponibilizada a partir desta segunda-feira (… Source: Conjur
“Quão desejável é à ordem social aquele acordo em que o réu, no ato de sofrer a pena, diz a si mesmo: eu a mereci, e o público espectador declara que ela é justa!” (Romagnosi) [1] O Direito Penal tem a função de limitar o poder punitivo do Estado. No Código Penal são estabelecidos, então,…
Em liminar concedida nessa sexta-feira (2/9), o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça Marcello Terto e Silva determinou a suspensão do concurso público do Tribunal de Justiça do Tocantins. Foram mais de 26,7 mil inscritos para 63 vagas nos cargos de técnico judiciário e contador/distribuido… Source: Conjur
A jornada semanal de quatro dias de trabalho por três dias de descanso é uma novidade nas relações de trabalho e vem sendo testada por diversas empresas de alguns segmentos. As companhias que tendem a aplicar ou, ao menos testar, esse tipo de jornada semanal, são muito mais voltadas aos setores d… Source: Conjur