TJ-SP reconhece maternidade com base em relação afetiva

A legislação civil brasileira abre a possibilidade de reconhecimento da paternidade desbiologizada ou socioafetiva, na qual, embora não existam elos de sangue, há laços de afetividade que a sociedade reconhece tão ou mais importante que o vínculo consanguíneo.
Madrasta manteve relação de afe…
Source: Conjur