Moraes Oliveira: Pedido de mérito improcedente em petição indeferida

No Direito Processual Civil brasileiro, as liminares (decisões antecipadas de cognição superficial) sempre foram um campo fértil para ricas discussões acadêmicos.
Trata-se de um tema delicado, pois, na prática, essas decisões implicam em uma antecipação do direito perseguido de forma total (as…
Source: Conjur