Gleydson Oliveira: Observância dos precedentes vinculantes

Um dos escopos destacados na exposição de motivos do Código de Processo Civil de 2015 foi a adoção de normas jurídicas voltadas a que as instâncias do Poder Judiciário devam observar, necessária ou obrigatoriamente, alguns precedentes jurisprudenciais.
Os precedentes podem ser compreendidos n…
Source: Conjur