Por considerar que atividades corriqueiras devem ser desenvolvidas por servidores públicos, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que quase 800 cargos em comissão na Prefeitura de Taboão da Serra são inconstitucionais e que o município deve implementar uma nova estrutura… Source: Conjur
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) fechará, a partir da próxima segunda-feira (5/9), o canal por meio do qual corretoras de criptomoedas informam operações financeiras consideradas suspeitas. Corretoras atualmente não são obrigadas a comunicar operações suspeitas ao Coaf… Source: Conjur
*Esta é décima segunda entrevista da série Candidatos Legais, na qual a ConJur sabatina profissionais do Direito que se candidatarão a cargos eletivos nas eleições deste ano. Para ler as outras entrevistas, clique aqui. A instituição de parâmetros objetivos para se aferir o impacto econômico e… Source: Conjur
Quem nunca ouviu algum caso de uma empresa ser surpreendida com ordem de pagamento de execução referente a processo do qual não fez parte? Essa é ainda uma situação bastante corriqueira para aqueles que enfrentam a Justiça do Trabalho, mas pode estar com os dias contados. A demora não incomum … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça anunciou, em sessão ordinária nesta terça-feira (30/8), as decisões vencedoras da segunda edição do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos. Concurso faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos HumanosCNJ Os trab… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o entendimento de que os créditos resultantes de honorários advocatícios, mesmo os de sucumbência e ainda que sejam titularizados por pessoa jurídica (sociedade de advogados), equiparam-se aos trabalhistas para efeito de habilitação em falência o… Source: Conjur
O subtítulo poderia ser: O negacionismo epistêmico chega ao processo penal: onde erramos? Há chance disso um dia dar certo? Não, não respondam. Depois dizem que é chatice minha. Pois leiam com suas próprias palavras. Em vídeo de formato “reels” transcrito abaixo, juíza federal titular de v… Source: Conjur
É certo que a pandemia contribuiu decisivamente para o avanço e o desenvolvimento da tecnologia, de sorte que a inteligência artificial se torna uma realidade cada vez mais presente no mundo moderno e, sobretudo, nas relações de trabalho. Segundo um recente levantamento, as empresas brasileira… Source: Conjur
Introdução A incumbência do segurado de informar o segurador da ocorrência do sinistro não é novidade no sistema jurídico brasileiro. Ela consta expressamente no CC/2002 e já constava expressamente no CC/1916. Apesar disso, a sua previsão é mais nebulosa do que à primeira vista parece. A for… Source: Conjur
Em 8 de agosto passado, a Câmara dos Deputados restituiu ao Senado Federal o substitutivo ao PL 252-A, de 2003, que “dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos”, tendo merecido, em julho deste ano, o signo de urgência. A iniciativa revela uma miríade de contradições entre a prop… Source: Conjur