O Supremo Tribunal Federal vai decidir se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, em razão de decisão judicial, é causa legítima da inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo. Ministro Kassio Nunes Marques destacou a importância da controvérsia Fellipe Sampai… Source: Conjur
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pretende validar nas eleições de outubro mais de quatro milhões de registros biométricos recebidos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Com parceria, quatro milhões de registros biométricos serão usados no pleito Reprodução A parceri… Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento, sem julgamento de mérito, à ação direta de inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra norma que obriga os postos de combustíveis a informar os valores estimados de tributos das mercadorias e dos serviços oferecidos po… Source: Conjur
Li a declaração do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, acerca das manifestações golpistas, proferidas por um grupo de empresários em grupo de WhatsApp. Apesar de salientar, logo de cara, que se trata de um crime, atentar contra democracia, este classificou a atitude como suicida, … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (1º/9) a constitucionalidade do Decreto 10.046/19, que trata do compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e instituiu o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. O decreto é objeto … Source: Conjur
A solicitação de vaga ao SUS deve ser feita pelo hospital particular em que se encontra o paciente. Com base nesse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença para isentar a namorada de um paciente que morreu de Covid-19 de pagar pelo períod… Source: Conjur
No último dia 18 de agosto, após quatro sessões, o pleno do Supremo Tribunal Federal aprovou, por unanimidade, repercussão geral envolvendo pontos específicos da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2022), fixando quatro teses, dentre as quais me permito, neste momento, comentar … Source: Conjur
Mais uma vez, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral se posicionou contra a propagação de notícias falsas. Na sessão desta quinta-feira (1º/9), por maioria de votos, a corte multou o presidente Jair Bolsonaro (PL) em R$ 5 mil em razão de três tuítes que associam o ex-presidente Luiz Inácio Lul… Source: Conjur
A denúncia anônima, sem amparo em outros elementos que justifiquem a suspeita, não configura a justa causa necessária para legitimar a busca pessoal e veicular efetuada pela polícia. ReproduçãoDenúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma 6ª Turma do STJ Com base nes… Source: Conjur
Ainda no mês passado, abordamos em artigo a chamada “Fishing Expedition”; termo que em português significa “expedição de pesca” ou “pesca probatória”. Frisa-se que a expressão faz referência à “procura especulativa, no ambiente físico ou digital, sem 'causa provável', alvo definido, fi… Source: Conjur