O ministro Alexandre de Moraes, a partir desta terça-feira (16/8), substituirá o ministro Luiz Edson Fachin na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral. Ele estará à frente da corte durante pleito deste ano, que ocorre em outubro. Ministro Alexandre de Moraes será o novo presidente do TSE … Source: Conjur
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) completa 10 anos da sua existência nesta segunda-feira (15/8). Foi criada para auxiliar na redução do acervo de processos relacionados à temática do meio ambiente que chegam ao tribunal. E trata de assunt… Source: Conjur
Nos últimos 40 anos, a historiografia de Direito Privado alemã tem revisto consensos bem assentados de autorreflexão metodológica e que inclusive haviam sido objeto de recepção na literatura jurídica de outros países, como o Brasil. O esforço de revisão historiográfica de nomes como Bernd Rüthers… Source: Conjur
Promover o alívio da dor e do sofrimento, melhorar a qualidade de vida diante do curso de enfermidades e oferecer um sistema que permita ao paciente viver tão ativamente quanto possível até o momento de sua morte são alguns dos princípios dos cuidados paliativos. Ainda que seja um evento certo e … Source: Conjur
O advogado Fernando Fragoso, sócio do escritório Fragoso Advogados, assumiu a presidência da Federação Interamericana de Advogados (FIA), sediada em Washington, D.C., nos Estados Unidos. Fragoso já exercia a vice-presidência da entidade desde agosto de 2021. Ele é o primeiro brasileiro a exercer … Source: Conjur
Com base no princípio da publicidade administrativa e no direito do cidadão de ter acesso à informação, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional uma lei de Marília que obriga a prefeitura a divulgar as obras inacabadas na região. Agência BrasilLei Munici… Source: Conjur
Empresa tem o direito de cobrar as dívidas atrasadas de consumidores, mas em faturas distintas da atual. Com esse entendimento, a 2ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes (RJ) proibiu a concessionária Águas do Paraíba de cobrar dos seus consumidores débitos de meses anteriores, em atraso há mais de… Source: Conjur
Por verificar a responsabilidade estatal por omissão na escolha ou na fiscalização de seus agentes, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação do estado de São Paulo a indenizar os pais, a avó e os três filhos de uma das vítimas da “chacina de Osasc… Source: Conjur
No texto anterior, vimos que Álvaro César dos Reis foi indicado pela autoridade policial como autor do crime do castelinho da rua Apa sem que houvesse qualquer prova contra ele. Afirmamos que, no laudo elaborado pelo Laboratório de Polícia Technica, havia lacunas que, se resolvidas, demonstrariam… Source: Conjur
O empresário, ao estipular a remuneração para determinado cargo ou atividade, não pode reduzir o valor daquele trabalho sem qualquer pactuação coletiva. Com esse entendimento, a juíza Germana de Morelo, da 13ª Vara do Trabalho de Vitória (ES), determinou que uma empresa deve restituir o salário d… Source: Conjur