Este artigo tem por objetivo analisar a temporalidade do processo orçamentário no Brasil, Alemanha, França e Estados Unidos em perspectiva comparada. O objetivo é verificar os marcos temporais previstos durante a tramitação da lei orçamentária em cada país, bem como eventuais consequências da ino… Source: Conjur
p>Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a sentença de divórcio foi proferida após esse período. Dolla… Source: Conjur
O Senado aprovou no último dia 3 a Medida Provisória (MP) nº 1.108/22 que modifica as regras do auxílio- alimentação, conhecido como vale-refeição e vale-alimentação e regulamenta o teletrabalho, popularmente conhecido como home office. Auxílio-alimentação A MP decreta que o referido benefíci… Source: Conjur
Um levantamento realizado pela Rede Europeia de Conselhos de Justiça revelou que 26% dos juízes portugueses acredita que alguns magistrados receberam suborno ou se envolveram em algum tipo de corrupção ao longo dos últimos três anos. Magistrados portugueses responderam a levantamento sobre … Source: Conjur
Os colunistas da ConJur Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres participam nesta sexta-feira (19/8) de sessão de lançamento do livro “Supremos Acertos” em Belém (PA). Evento ocorrerá no dia 19 deste mês, na Ejud8, no Fórum Trabalhista de Belém Divulgação Organizada por Scaff e T… Source: Conjur
Uma pessoa está ferindo a reputação da minha empresa. O que posso fazer? Ao navegarmos pelas redes sociais, não é raro encontrar uma postagem de determinado consumidor criticando o atendimento prestado por uma empresa. Ao visualizarmos uma reclamação como essas, automaticamente passamos a acr… Source: Conjur
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato de ter sido vencido, na condição de relator originário, no julgamento de um Habeas Corpus anterior re… Source: Conjur
A Fundação Estudar está com inscrições abertas para o evento Conferência Mercado Jurídico, que será promovido presencialmente em São Paulo, no dia 12 de setembro, das 9h às 18h. O evento visa a fomentar a empregabilidade de jovens advogados no mercado de trabalho. A participação é gratuita e as i… Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018) regula as atividades de tratamento de dados e altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Desde o advento da vigência deste diploma legal, muitas nuances práticas já foram identificadas e … Source:…
Constatado o mero exercício regular da livre manifestação do pensamento, do direito de crítica e da plena liberdade de imprensa, a 3ª Vara Cível do Foro de Pinheiros, em São Paulo, negou indenização à ex-jogadora de vôlei e comentarista política Ana Paula Henkel por declarações do ex-jogador de f… Source: Conjur