O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (17/8) o julgamento da ação que trata das mudanças promovidas recentemente na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992). Este foi o terceiro dia em que o plenário está julgando as modificações na nova LIA Reprodução S… Source: Conjur
Aumentou o número de advogados que vão se candidatar a cargos nas eleições deste ano, em comparação com o pleito de 2018. Dos 28.371 pedidos de registro de candidatura recebidos pelo Tribunal Superior Eleitoral até segunda-feira (15/8), 2.049 foram feitos por advogados. Eles representam 7,22% do … Source: Conjur
“A necessidade é a mãe da invenção.” Platão O nosso sistema judicial vem num crescente explosivo de número de processos. Medidas e mudanças para enfrentamento do problema estão sendo tomadas em todas as Justiças (federal, estaduais, trabalho, eleitoral e militares), em todas as instâncias. O … Source: Conjur
A violação de direito autoral (artigo 184 do Código Penal) é crime de ação penal pública incondicionada, sendo irrelevante a ausência de manifestação de vontade do titular do bem usurpado para o início do processo. Pela mesma razão, não é coerente exigir a individualização do lesado para a config… Source: Conjur
A apreensão de quantidade relativamente expressiva de drogas não indica gravidade concreta ou envolvimento profundo com o tráfico que justifiquem o cárcere. O fato do réu admitir que seria pago para entregar a droga a terceiro também não é suficiente para a manutenção da prisão. Homem foi fl… Source: Conjur
Como tema amplamente controvertido no cenário tributário nacional, se sobressai a questão sobre a possibilidade ou não de tributação pelo IRPJ e CSLL sobre os benefícios de ICMS concedidos pelos estados e Distrito Federal. O artigo 30, §4º e §5º, da Lei 12.973/2014, enuncia que só não incide o… Source: Conjur
Por entender que o município do Rio de Janeiro não pode restringir o domínio de imóvel da União, a 24ª Vara Federal do Rio suspendeu a criação do Refúgio de Vida Silvestre da Floresta do Camboatá, na parte que afeta área do Exército. Exército usa área da Floresta do Camboatá, no Rio de Jane… Source:…
Não se pode admitir que a entrada na residência especificamente para o cumprimento de mandado de prisão sirva de salvo-conduto para que todo o seu interior seja vasculhado indistintamente, em verdadeira pescaria probatória (“fishing expedition”). Relator, desembargador convocado Olindo Menez… Source: Conjur
O ministro Humberto Martins foi homenageado na tarde desta quarta-feira, na sua última sessão no comando da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Na próxima quinta-feira, ele encerra seu biênio como presidente da corte, quando dará lugar à ministra Maria Thereza de Assis Moura. Min… Source: Conjur
Este artigo busca trazer os possíveis reflexos diante da situação de ampliação do regime de convivência com o genitor responsável pelo pagamento de pensão alimentícia. Na hipótese em que não há mudança da guarda, permanecendo compartilhada, mas há alteração no regime de convivência, de forma que … Source: Conjur