O veredicto dos jurados é uma decisão judicial e política, emanada por aquele que detém constitucionalmente o status de soberano: o povo. Esta é uma das razões pelas quais praticamente em todos os lugares, o veredicto do júri é uma decisão irrecorrível. Com base nesta consideração, o recurso p… Source: Conjur
As ações coletivas adquiriram importância inquestionável no direito brasileiro e se transformaram em importantes instrumentos de proteção de direitos difusos e coletivos. Há também inegável valor no campo da economia processual e da democratização do acesso à Justiça, uma vez que uma ação tem o p… Source: Conjur
Por considerar que o Banco do Brasil não conseguiu comprovar que um cliente autorizou transferências bancárias feitas em sua conta, o juiz André Augusto Salvador Bezerra, da 42ª Vara Cível de São Paulo, condenou a instituição financeira a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais e a ressar… Source: Conjur
Não se sustenta a negativa por parte de operadora de plano de saúde de custear tratamento prescrito a um paciente com base em uma suposta ausência de obrigatoriedade legal, já que isso subtrai da relação contratual sua finalidade principal, que é resguardar a saúde e a vida do contratante, violan… Source: Conjur
Todo aquele que já passou da adolescência sabe, por mais perfeito que um nome seja, em algum momento ele será contestado pelo seu portador. A irresignação quanto ao nome de batismo é quase tão certa quanto a morte e acontece tanto com Gabrielas quanto com Gabryellys. Não há dúvidas de que os pais… Source: Conjur
Em 15 de julho de 2022 foi aprovada a emenda constitucional nº 125. O texto legal afirma que o Superior Tribunal de Justiça só julgará os recursos cujo tema tenha relevância jurídica. Foi acrescentada à Constituição os parágrafos segundo e terceiro ao artigo 105, é um momento de grande relevância… Source: Conjur
Desde o início da vacinação contra a Covid-19, em janeiro de 2021, meu filho de 11 anos perguntava-me: — Mamãe, quando vou me vacinar? scyther5 Em razão de toda a política de retrocesso implementada no país [1], sentia uma dor no coração e respondia ao meu filho que logo chegaria sua … Source: Conjur
A Fundação Getúlio Vargas, por meio do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, iniciou um estudo aprofundado sobre o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça. Sergio Amaral/STJPesquisa pretende contribuir para uma… Source: Conjur
No último dia 3 de agosto, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que cria novas regras para o teletrabalho no Brasil. O texto, que agora depende da sanção do presidente da República, determina que o teletrabalho deve constar expressamente no contrato indi… Source: Conjur
Para não prejudicar o andamento de concurso para professor titular de Processo Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador do Tribunal de Justiça fluminense Paulo Wunder confirmou a possibilidade de prosseguimento do certame, mas impôs sigilo sobre as provas até que a 8ª Câ… Source: Conjur