Os proprietários de casas de apostas online há alguns anos se preocupam — ou deveriam se preocupar — com a formatação de sua operação e os diversos efeitos decorrentes da ausência de regulamentação adequada sobre esta atividade. A atuação no Brasil em uma espécie de limbo jurídico ocasiona, ainda… Source: Conjur
O Senado aprovou, nesta terça-feira (30/8), a indicação do senador Davi Alcolumbre (União-AP) e do ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab para membros titulares do Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, previsto no artigo 89 Constituição. Marcos Oliv… Source: Conjur
A Constituição é peremptória em relação à propriedade das águas e as trata com bens dos entes federados nos artigos 20, III[1] e 26, I[2], atribuindo-as exclusivamente à União e estados federados. Reprodução Portanto, a Política Nacional de Recursos Hídricos — PNRH (Lei 9.433/1997), ao … Source: Conjur
A matéria da dedutibilidade da provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), para fins de cálculo do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no âmbito das instituições financeiras, é antiga, datando de inícios da década de 1990 e acarretando dificuldades e cu… Source: Conjur
As mulheres sempre foram desprezadas, menosprezadas, desrespeitadas ou desconsideradas em seus locais de trabalho, sejam nas áreas públicas ou nas áreas privadas. A tentativa constante de dominação de gênero nunca deixou de existir e, especialmente no Brasil (país no qual a população feminina é v… Source: Conjur
O Senado e o Supremo Tribunal Federal veicularam a Portaria conjunta nº 01/2022, nomeando uma comissão de juristas que, sob a presidência da ministra do STJ e professora da PUC-SP, Regina Helena Costa, ficará encarregada de apresentar uma proposta legislativa para a modernização do chamado “siste… Source: Conjur
Em conjuntura adversa de famílias endividadas e pandemia imanente, do outro lado do rio da boa-fé objetiva, temos a Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022 [1], na esteira do veto presidencial à Lei 14.181, de 2021 [2], em relação ao dispositivo que estabelecia o teto de 30% da remuner… Source: Conjur
A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal reduziu pela metade o tempo médio entre o protocolo de uma petição inicial e a distribuição das ações originárias e dos recursos ordinários aos ministros relatores. O prazo antes era de 48 horas, conforme estipulado pelo Regimento Interno do … Source: Conjur
A candidata à Presidência Simone Tebet (MBD) entrou com uma representação na Justiça Eleitoral para pedir a retirada do ar de propaganda partidária veiculada pela campanha de Jair Bolsonaro (PL). As informações são do Estadão. Simone Tebet pede que propaganda com primeira-dama seja retirada … Source: Conjur
O Poder Judiciário está organizado em 90 tribunais (91, considerando-se o recém instituído TRF-6, com jurisdição sobre Minas Gerais), divididos entre as competências comum, especializada e tribunais superiores, pelos quais tramitam mais de 75,4 milhões [1] de processos anualmente, segundo o relat… Source: Conjur