Como parte dos esforços para garantir a aplicação de normas nacionais e internacionais sobre alternativas penais, o Conselho Nacional de Justiça promoveu, na última semana, a primeira reunião do grupo de trabalho criado para realizar estudos, elaborar propostas e apoiar a realização do próximo Fó… Source: Conjur
A principal confusão que se observa neste tema é a falta de conhecimento dos institutos da meação e da herança. O legislador do Código Civil de 2002 tinha a intenção de deixar bem delineada a distinção entre os termos supracitados. No entanto, o que vemos na prática é um mito que persegue a socie… Source:…
Uma coisa é atribuir, falsamente, a uma pessoa, a participação em crime concreto já desvendado por decisão transitada em julgado. Outra coisa bem distinta é compartilhar uma notícia jornalística, cujo conteúdo é reproduzido por toda a grande imprensa, contendo interceptações telefônicas reais, pa… Source: Conjur
Por entender que a empresa de aplicativo de transporte permitiu fraude de dados que provocou danos morais a um usuário do serviço, o 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) condenou a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares a pagar indenização no valor de R$ 4.000 a um… Source: Conjur
A União, ao intervir drasticamente na arrecadação do ICMS, pode estar criando uma nova disputa, de forma semelhante à proveniente do antigo artigo 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O impacto das Leis Complementares 192 e 194/2022 pode guardar semelhantes consequências graves… Source: Conjur
O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) promove, no dia 30 de agosto, a partir das 18h, o evento “Regulatory Reform in Brazil: Propostas da OCDE para a Advocacia”. Neila Rocha/ASCOM-MCTIEvento vai discutir propostas da OCDE para a advocacia O painel terá a presença do pre… Source: Conjur
No dia 15 de julho de 2022, entrou em vigor a EC nº 125, chamada “PEC da Relevância”, que cria novos requisitos de admissibilidade para o recurso especial, semelhante à repercussão geral, existente no recurso extraordinário [1]. Conforme dados apresentados pela relatora da PEC na Câmara dos Deput… Source: Conjur
Falta pouco para as eleições presidenciais no Brasil. Eclodem polarizações, ataques pessoais, virulências, desacatos e, como ocorre a cada quatro anos, uma exposição desnecessária e irracional dos aspectos mais obscuros da política. Políticas de Estado de longo prazo são deixadas de lado nos deba… Source: Conjur
Com o agravamento da crise econômica no país, cada vez mais pessoas são vistas vivendo nas ruas das cidades brasileiras. Principalmente depois do início da pandemia da Covid-19, é possível encontrar famílias inteiras vivendo nas praças, avenidas ou embaixo de viadutos das grandes cidades. Ag… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) que preveem remoção interna e permuta temporária como hipóteses de movimentação funcional nos quadros da instituição. Para o STF, dispositivos do MP… Source: Conjur