Em todo ano eleitoral a imprensa usa e abusa da divulgação da lista que os tribunais de contas precisam encaminhar à Justiça Eleitoral com a relação dos que tiveram as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do… Source: Conjur
É abusiva a recusa de cobertura de procedimento voltado ao tratamento de doença coberta pelo plano de saúde contratado sob o argumento de não constar da lista da ANS. ReproduçãoPlano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas, decide TJ-SP O entendimento é da 8ª Câmara de Direit… Source: Conjur
A confissão realizada sem conhecimento de que o interlocutor estava sendo gravado não tem validade, tendo em vista a violação do direito ao silêncio do investigado. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal ao determinar a invalidade de provas obtidas ilicitamente pela polícia, que grav… Source: Conjur
Por considerar que há falta de elementos que apontem a existência de eventual infração penal, o juiz Fábio Correia Bonini, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Bauru, arquivou uma investigação sobre suposto desvio de dinheiro envolvendo a Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), na gestão de… Source: Conjur
A Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp) promoverá, entre esta sexta-feira (26/8) e sábado (27/8), em Campos do Jordão (SP), o VII Colóquio sobre o Supremo Tribunal Federal. Reprodução/Twitter O evento contará com a participação dos ministros do STF Luís Roberto Barroso, Cármen Lú… Source: Conjur
Morreu, nesta terça-feira (23/8), aos 97 anos, em Porto Alegre, o jurista e político José Sperb Sanseverino, pai do ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça. José Sperb com a Medalha do Mérito Farroupilha, distinção máxima da AL-RSAssembleia Legislativa do Rio Gra… Source: Conjur
Com profunda tristeza, a ConJur noticia a morte do repórter em Brasília Severino Goes. Gaúcho de Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, Severino Jorge Caldas de Araújo Goes completou 70 anos em fevereiro de 2022. Era fã de Érico Veríssimo e de filmes noir. Gremista. Deixa as filhas gê… Source: Conjur
A leitura do texto constitucional brasileiro nos impede de apontar os problemas do país a partir de um único viés. Em uma intersecção de vulnerabilidades como racismo, pobreza, ausência de investimento em saúde, educação e a eterna paralisia que ressoam na tecnologia e na ciência são obstácul… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Maranhão, da Bahia e de Alagoas que impõem restrições a atividades nucleares. De acordo com os ministros, somente a União tem competência para editar leis que disponham sobre a matéria, inclusive sobre transporte… Source: Conjur
O Partido Verde (PV) ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental contra a portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que desobriga a indicação de prazo de validade em vegetais frescos embalados. O relator da ação, ministro… Source: Conjur