Devido à falta de redução proporcional da pena-base e da ausência de motivação para agravamento da pena, o ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, reduziu a pena de um homem condenado por roubo. Com isso, ele deve cumprir sete anos de prisão no regime fechado. Minis… Source: Conjur
Na revolução tecnológica vivenciada atualmente no mundo financeiro, tem ganhado cada vez mais notoriedade o termo finanças descentralizadas (decentralized finance ou DeFi). Apresentado como um novo paradigma para oferta de produtos e prestação de serviços financeiros nos mercados de criptoativos…. Source: Conjur
O Tribunal Superior Eleitoral aprovou na noite desta terça-feira (23/8) a resolução que mantém o horário eleitoral gratuito nas eleições deste ano restrito aos partidos que alcançaram a cláusula de barreira nos pleitos anteriores. O horário eleitoral na tevê vai ter início nesta sexta-feira… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ADI 5.795, nos termos do v… Source: Conjur
No último dia 14 de agosto, comemorou-se o aniversário de quatro anos de publicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) [1] — Lei 13.709/2018, e que está em vigor há quase dois anos. E, sem dúvida, é possível constatarmos consideráveis avanços em relação à Proteção de Dados ao longo desse pe… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça autorizou a soltura de um homem preso por não pagar pensão alimentícia mesmo após um acordo exoneratório homologado judicialmente quando seu filho já havia atingido a maioridade e ingressado no mercado de trabalho. Jintana Pokrai O valor da dívida … Source: Conjur
Configura concorrência desleal a prática de usar a marca de um concorrente como palavra-chave em link patrocinado para obter posição privilegiada em resultados de sites de busca, visando a direcionar os usuários para sua própria página. Quem pesquisasse por Braun Turismo encontraria como pri… Source: Conjur
A oportuna iniciativa do tabelião de notas e protesto de letras e títulos, da Comarca de Bebedouro (SP), Carlos Roberto Setonye de Campos, ao ajuizar ação de rito ordinário contra a União, visando à declaração de não incidência tributária sobre os valores recebidos pelo tabelionato de protestos e… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, correu sério risco de passar por um constrangimento nesta terça-feira (23/8). Um voto de louvor proposto em sua homenagem no Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo foi aprovado p… Source: Conjur
Após a aposentadoria do ministro Felix Fischer, o Superior Tribunal de Justiça publicou nesta terça-feira (23/8) duas portarias com a nova composição da Corte Especial e do Conselho de Administração. STJSTJ conta agora com uma nova formação de sua Corte Especial A Portaria STJ/GP 344 d… Source: Conjur