Por verificar falha na prestação do serviço, em especial em relação à segurança dos clientes, a juíza Ana Luiza Queiroz do Prado, da 4ª Vara Cível de São Paulo, condenou um motel a indenizar em R$ 15 mil uma mulher que foi agredida pelo ex-marido dentro do estabelecimento. ReproduçãoMotel é … Source: Conjur
A Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, nesta terça-feira (30/8), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça, um comunicado que autoriza os magistrados a nomear médico perito em casos de justiça gratuita. ReproduçãoNorma vale em casos de justiça gratuita A autor… Source: Conjur
A Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/1990) é relativamente nova no Brasil e vem ganhando crescente aplicabilidade ao longo dos últimos anos com a propagação de seus aspectos e definições, em especial aqueles descritos no rol exemplificativo de seu artigo 2º em detrimento dos dispositivos do… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo formou nesta quarta-feira (31/8) a lista tríplice para o preenchimento de uma vaga de desembargador na corte destinada ao Ministério Público, por meio do quinto constitucional. TJ-SP forma lista tríplice para vaga do quinto constituciona… Source: Conjur
A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo republicou nesta terça-feira (30/8) um parecer em que faculta às Varas com competência para a área da Infância e Juventude a realização de audiências preliminares, com o objetivo de solucionar, de forma ágil, o desacolhimento de crianças e adolescentes… Source: Conjur
Racismo, discriminação e a desigualdade social são algumas das inúmeras agressões que os indivíduos negros vivenciam, diariamente, no decorrer de sua trajetória de vida. Marcello Casal/Agência Brasil A Constituição de 1988 estabeleceu em seu artigo 3º, como objetivos fundamentais da Rep… Source: Conjur
Por constatar cerceamento do direito de defesa, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais de uma ação na qual todos os fatos alegados pela autora foram presumidos verdadeiros, em função do atraso de cinco minutos do preposto da empresa ré na audiência inicial. Pa… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal deverá prosseguir o julgamento sobre o marco inicial da prescrição executória em matéria penal, determinado pelo artigo 112, inciso I, do Código Penal: “No caso do artigo 110 deste Código, a prescrição começa a correr: I – do dia em que transita em julgado a sentença co… Source: Conjur
O artigo 338 do Código de Processo Civil, que confere ao autor da ação o prazo de 15 dias para emenda da petição inicial e correção de problemas formais, não é aplicável ao rito das representações por propaganda eleitoral irregular. Para análise da propaganda eleitoral, melhor será fazer uma… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve retomar, na tarde desta quarta-feira (31/8), a partir das 14h, os dois processos que discutem a legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. As ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) foram propostas por associações de procu… Source: Conjur