A Constituição da República está prestes a completar 34 anos, e ainda lutamos para implementá-la, sobretudo naquilo que diz com as garantias e direitos fundamentais. O Brasil, sem dúvida, tem sua história marcada pelo autoritarismo, e a sociedade, tendo sido assim forjada, contribui com a esca… Source: Conjur
Se os bens que serão executados pelo juízo do Trabalho fazem parte do patrimônio da massa falida de uma empresa em recuperação judicial, o caso é de competência do juízo de falência. Rafael L.No caso, ministro Marco Buzzi considerou que competência é da Justiça comum Com esse entendimen… Source: Conjur
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) têm caráter normativo primário, e não apenas regulamentar; por isso, devem ser equiparadas às leis federais. Assim, qualquer infração a essas normas pode ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça por meio de recurso especial, como… Source: Conjur
Passado pouco mais de um ano da reforma da Lei de Falência e Recuperação de Empresa, por meio da Lei nº 14.112/20, a utilização de métodos autocompositivos em processos de recuperação judicial vem causando surpresas. Inicialmente, muitos tinham opiniões contrárias e observavam com incredulidad… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal prossegue, na tarde desta quinta-feira (25/8), com o julgamento das ações que discutem se o Ministério Público tem atribuição exclusiva para propor ações de improbidade administrativa. O julgamento começou ontem com a manifestação das partes envolvidas n… Source: Conjur
O procurador federal Charles Pell, que atua na região metropolitana de Los Angeles, processou com sucesso o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland, que chefia o Departamento de Justiça (DoJ). Submetido à mediação, o caso terminou em acordo favorável ao autor da ação. ReproduçãoMerrick Gar… Source: Conjur
Para preservar o sigilo do voto, evitar a ocorrência de fraudes e outros problemas, não haverá hipótese de qualquer eleitor brasileiro ingressar na cabine de votação portando celular, máquinas fotográficas e filmadoras nas eleições de 2022. Proibição de entrar na cabine de votação com celula… Source: Conjur
No último dia 15 de julho foi promulgada a Emenda Constitucional 125, que teve sua aprovação dois dias antes pelo Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 39/2021, conhecida como “PEC da Relevância”, a qual altera os requisitos de admissibilidade do recurso especial interposto perante o Superior T… Source: Conjur
Os colunistas da ConJur Fernando Facury Scaff e Heleno Taveira Torres participam no dia 1º de setembro de sessão de lançamento do livro “Supremos Acertos” na sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Obra sobre decisões do STF terá sessão de lançamento na sede da corte Divulgação … Source: Conjur
O direito de resposta concedido ao ofendido em jornal ou veículo de radiodifusão não pode ser confundido com uma restrição à liberdade de imprensa, mas sim um limite a essa liberdade. Programa de Gregório Duvivier terá que conceder direito de resposta a Jovem Pan Divulgação Esse foi o … Source: Conjur